TCC

A Lei 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, é um marco significativo na proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Criada em resposta aos casos alarmantes de violência doméstica, a lei visa proteger os menores de abusos físicos, psicológicos e sexuais frequentemente realizados por seus pais ou responsáveis. Dados sobre violência doméstica infantil revelam uma realidade perturbadora, onde muitas agressões são justificadas como métodos educativos. Essa tradição de violência se perpetua de geração em geração, criando um ciclo que precisa ser quebrado. Crianças que sofrem agressões, frequentemente se tornam futuras agressoras, replicando o comportamento aprendido em casa contra seus próprios filhos, cônjuges ou colegas, sendo que esse ciclo de violência gera adultos que veem tais atitudes como uma forma válida de resolver conflitos. A Lei Henry Borel estabelece direitos e proteções fundamentais para as crianças e adolescentes, no entanto, sua eficácia depende da compreensão e abordagem das causas subjacentes da violência doméstica e familiar. Entender o histórico familiar de agressões e os fatores que levam os pais à agirem violentamente pode ajudar a prevenir tragédias futuras. A aplicação da lei deve ir além da defesa imediata, buscando soluções preventivas para reduzir a incidência de violência. Apesar da importância da Lei Henry Borel na proteção da criança e do adolescente, seu impacto varia significativamente em diferentes regiões do Brasil. A falta de conhecimento sobre a lei e seus mecanismos é um grande obstáculo, especialmente em áreas com menos acessos as informações e aos recursos. A disseminação adequada de informação e a educação sobre os direitos previstos na lei são essenciais para que a população se beneficie plenamente de suas disposições. A lei atribui responsabilidades à sociedade, ao Estado, aos municípios e ao Ministério Público para liderar a luta contra a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Brasil. É crucial que esses atores se dediquem a espalhar o conhecimento sobre a Lei Henry Borel, garantindo que todas as comunidades que estejam cientes de seus direitos e dos mecanismos de proteção disponíveis. Concluindo, é fundamental observar com mais cautela os gatilhos e as causas da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Brasil, compreender esses fatores permitirá a implementação de medidas preventivas mais eficazes. O fortalecimento dos programas de proteção em todos os estados do Brasil é um dos principais pontos para garantir que a Lei Henry Borel cause o impacto desejado. A proteção de cada criança deve ser prioridade, e não podemos normalizar as mortes e os abusos sexuais. É imperativo enfrentar esses crimes de frente para assegurar um futuro seguro e digno para todas as crianças e adolescentes brasileiros. A Lei Henry Borel é um avanço significativo, mas seu verdadeiro impacto só será sentido com a dedicação e esforço conjunto de todas as esferas da sociedade para garantir a proteção e o bem-estar de nossas crianças.