TCC

O Presente trabalho visa aprofundar os conhecimentos a acerca do crime de estupro de vulnerável, o referido tipo penal está previsto no art. 217-A do Código Penal, foi introduzido pela Lei 12.015/2009, que passou a prever o crime de estupro com a presunção de vulnerabilidade. Em virtude disso, debates jurídicos começaram a surgir, uma vez que a vulnerabilidade de vítimas específicas passou a ser presumida. Diante das especificidades dos casos concretos, o Judiciário começou a enfrentar impasses, uma vez que, ao realizar a subsunção do caso à norma, houve uma certa discrepância legal frente a possibilidade de relativização da presunção de vulnerabilidade. Em busca de encontrar uma resposta satisfatória para o embate jurídico que permeia a possibilidade de relativizar ou não a presunção de vulnerabilidade dos menores de 14 anos, foram efetuadas pesquisas jurisprudenciais em diversos tribunais, além de análises doutrinárias considerando o ponto de vista de vários autores renomados do Direito Penal, bem como a análise da evolução histórica dos crimes sexuais, diante do aparecimento da nova terminologia: “vulnerável”.