TCC

As políticas públicas na agricultura desempenham um papel fundamental na orientação e regulação do setor agrícola, buscando promover o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e o crescimento econômico. Essas políticas englobam uma ampla gama de estratégias, desde incentivos financeiros e crédito agrícola até programas de assistência técnica, seguro rural e subsídios. O objetivo principal dessas políticas é garantir a eficiência na produção agrícola, o acesso justo aos recursos, a distribuição equitativa dos benefícios e a preservação dos recursos naturais. Ao mesmo tempo, buscam enfrentar desafios como a mitigação dos impactos das mudanças climáticas, a melhoria da infraestrutura rural e a promoção de práticas agrícolas sustentáveis para garantir a resiliência do setor frente a desafios futuros. O objetivo geral deste estudo é fazer um relato das políticas públicas que regem a agricultura, com foco em sua descrição e análise. Com foco na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), é importante destacar sua importância e os potenciais efeitos que ela pode trazer para o agronegócio.Este estudo compreende duas etapas distintas e interrelacionadas. Para alcançar resultados científicos e teóricos, uma revisão bibliográfica foi realizada juntamente com uma análise de dados secundários. A pesquisa bibliográfica serviu de alicerce, sendo posteriormente complementada com o levantamento de dados secundários fornecicdos pela Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os dados secundários utilizados no Caderno de Proposta de Preço Mínimo para a safra 2021/2022 foram utilizados para aprimorar a pesquisa e análise bibliográfica. Por fim, ao examinar a implementação de políticas públicas e seus resultados subsequentes, esperamos destacar questões pertinentes. É crucial avaliar os avanços e obstáculos enfrentados por estas políticas e procedimentos para avaliar a sua eficácia na promoção de mudanças no desenvolvimento sustentável. Sugere-se empregar tecnologia acessível através de ações comunitárias para prevenir a exclusão social em regiões rurais. É enfatizada a relevância do suporte financeiro e de políticas públicas eficientes para aprimorar a infraestrutura local e proporcionar capacitação profissional.