TCC

Trata-se de trabalho com tema “A Manipulação das Apostas Esportivas no Brasil segundo o Ordenamento Jurídico”, que borda os desafios e lacunas regulatórias das apostas esportivas no Brasil, especialmente no contexto da manipulação de resultados. Inicialmente, discorre sobre a evolução histórica dos jogos de azar e a consolidação das apostas esportivas como um mercado bilionário no Brasil, destacando o impacto da Lei nº 13.756/2018 e da Lei nº 14.790/2023. Tais legislações, apesar de avançarem na regulamentação, apresentam fragilidades quanto à fiscalização e ao combate de práticas fraudulentas. A manipulação de resultados é analisada como uma prática criminosa que afeta a integridade esportiva e possibilita crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. No âmbito jurídico, são apresentados instrumentos como os artigos do Código Penal que tratam de fraude e corrupção, bem como a necessidade de regulamentações específicas e de órgãos autônomos de fiscalização. A metodologia adotada no estudo é qualitativa, com enfoque bibliográfico, baseando-se em doutrinas jurídicas, legislações, jurisprudências e documentos internacionais, como a Convenção de Macolin. Destaca-se a análise de iniciativas internacionais, como as da INTERPOL e FIFA, que utilizam tecnologias para monitorar padrões suspeitos. A pesquisa conclui que a regulamentação robusta e políticas públicas que promovam a integridade esportiva são indispensáveis para o equilíbrio entre o crescimento do mercado de apostas e a preservação da ética esportiva. Assim, sugere-se maior cooperação internacional e ações educativas para conscientizar os atores envolvidos sobre os prejuízos das práticas ilícitas.