TCC

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a judicialização da saúde no Brasil como meio de efetivação do direito fundamental à saúde, que está previsto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988. A pesquisa, de caráter qualitativo e referências bibliográficas, baseia-se em doutrinas, legislações e jurisprudências que tratam da atuação do poder judiciário na garantia do acesso universal e igualitário à saúde. A partir da análise histórica do direito à saúde, verificase que a Constituição de 1988 representou marco essencial na consolidação e efetivação desse direito como dever do Estado, sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) o principal meio de sua execução. Entretanto, as limitações administrativas e financeiras do sistema público têm levado os cidadãos a buscar o judiciário para assegurar medicamentos, tratamentos e procedimentos. Nesse contexto, a judicialização surge como instrumento de concretização do mínimo existencial e de promoção da dignidade da pessoa humana. Constatou-se, contudo, que o aumento expressivo de demandas individuais também gera impactos orçamentários e desafios à gestão pública, exigindo equilíbrio entre a atuação judicial e as políticas públicas. Conclui-se que a judicialização, embora necessária em muitos casos, deve ser exercida com prudência e diálogo institucional, a fim de fortalecer a efetividade do direito à saúde sem comprometer a sustentabilidade do sistema