TCC

O presente trabalho analisa a persistência do trabalho análogo à escravidão, definido pelo Art. 149 do Código Penal, em municípios selecionados da região Sul de Minas Gerais, especificamente Poços de Caldas, Pouso Alegre e Varginha. A pesquisa aborda o problema da continuidade de resgates de trabalhadores em condições degradantes, jornadas exaustivas ou em regime de servidão por dívida, apesar das fiscalizações realizadas entre 1995 e 2023. O objetivo geral é expor os dados sobre os índices de resgate, visando conscientizar sobre a ocorrência desta prática na região. A metodologia adotada baseou-se no levantamento de dados secundários quantitativos disponibilizados pela plataforma SmartLab, mantida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os resultados da análise indicam a ocorrência de resgates em Poços de Caldas, totalizando 8 vítimas, majoritariamente no setor da construção civil, e em Varginha, com 3 vítimas nos setores de apoio à produção florestal e criação de bovinos. O município de Pouso Alegre não apresentou registros de resgate no período analisado. Conclui-se que, embora os números absolutos pareçam baixos, a prática ainda se faz presente, demandando vigilância contínua.