TCC

O trabalho identifica a revitimização da mulher vítima de violência no sistema institucional brasileiro, destacando como políticas públicas, legislação e capacitação profissional podem prevenir ou reduzir esse fenômeno. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e aplicação de Survey junto a profissionais das áreas de Justiça, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social. Os resultados revelam que, embora existam avanços legais — como as Leis Maria da Penha, 13.431/2017, 13.505/2017 e 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer) —, ainda persistem práticas institucionais que geram nova violência às vítimas. A Justiça apresentou maior conhecimento sobre o tema, enquanto as áreas de Saúde e Assistência Social mostraram menor preparo técnico. Conclui-se que o enfrentamento da revitimização exige ações intersetoriais contínuas, formação humanizada e aplicação efetiva dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal.