TCC
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TCC
Direito
Reflexões sobre a união estável pós emenda constitucional nº 66/2010 aspectos polêmicos
41 f.
Número de chamada:
TCC/Unipinhal R875r
Idioma:
Português
Publicação:
Espírito Santo do Pinhal, SP; [s. n.], 2024
Ano:
2024
Assunto:
Autores:
Orientador:
União estável ; Casamento ; Regime de bens ; Emenda constitucional no 66/2010 ; Direito de família ; Partilha de bens ; Segurança jurídica ; Dissolução de união ; Direitos e deveres dos conviventes ; Relações jurídicas informais ; Práticas ilícitas ; Fraudes e manipulações legais.
Rovigati, André Reginaldo
Valter Gonçalves de Lima Junior
Resumo:
O estudo analisa as dificuldades da união estável, especialmente na partilha de bens, destacando suas repercussões jurídicas e sociais. A informalidade desse instituto gera insegurança e favorece práticas ilícitas, especialmente na ausência de um registro formal. A pesquisa compara a união estável ao casamento, evidenciando a superioridade deste em termos de segurança jurídica, proteção legal e clareza legislativa. São explorados os regimes de bens e os impactos da Emenda Constitucional no 66/2010, que facilitou a dissolução do casamento e levantou questionamentos sobre a viabilidade da união estável. Conclui-se que o casamento oferece mais vantagens, sugerindo a necessidade de repensar a manutenção da união estável no ordenamento jurídico.