TCC

Este trabalho analisa a eficácia dos smart contracts (contratos inteligentes) como instrumento de prevenção à fraude denominada como “by-pass” na corretagem imobiliária. A pesquisa parte da comparação entre contratos tradicionais previstos no Código Civil Brasileiro, e contratos inteligentes implementados em plataforma blockchain. A metodologia adotada é a qualitativa, com abordagem dedutiva, baseada em análise doutrinária, jurisprudencial e documental. Foram examinadas obras de referência sobre direito contratual e tecnologia, além de normas e resoluções do COFECI-CRECI. Os resultados indicam que os smart contracts preservam a natureza jurídica dos contratos tradicionais, contudo, agregam atributos como imutabilidade, transparência e autoexecutoriedade, reduzindo assim, riscos de inadimplemento e de práticas fraudulentas. A regulamentação recente demonstra a aplicabilidade prática da referida tecnologia no setor imobiliário. Conclui-se que os contratos inteligentes são juridicamente viáveis e eficazes para prevenir fraudes na corretagem, desde que observados os princípios contratuais e requisitos legais vigentes.