TCC

O presente trabalho teve como objetivo analisar os impactos que a reforma da previdência à luz da Emenda Constitucional nº 103/2019 teve nas classes de baixa- renda. Destarte, foi buscado compreender quais as mudanças da referida Emenda na seguridade social que caminha junto com a assistência social e a saúde. Neste interim, o objeto desta pesquisa é analisar também o que a doutrina e a jurisprudência entende sobre tal reforma previdenciária. Com isso, dados são trazidos à tona para demonstrar que a reforma previdenciária apesar de ser importante e inevitável, pode trazer diversos problemas para aqueles que estão longe de se aposentar, tampouco conseguiram usufruir dos benefícios antes da promulgação da mesma. Após aprofundada analise, a pesquisa apresenta dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre as classes mais afetadas e ainda, estatísticas que comprovam a dificuldade que pessoas de baixa-renda, negras, da periferia, tem para conseguir contribuir com o sistema previdenciário, problema este persiste por séculos em nosso país.