TCC

O presente trabalho analisa os impactos da isenção tributária na preservação do patrimônio histórico brasileiro, considerando sua dimensão material e imaterial e sua relevância para a memória coletiva, identidade cultural e desenvolvimento urbano. Parte-se da compreensão de que o patrimônio é uma construção social, cuja proteção exige ações integradas do Estado e da sociedade. Examina-se a base legal que rege o tema, destacando a importância do Decreto-Lei nº 25/1937 e da Constituição Federal de 1988 na definição e proteção dos bens culturais. Em seguida, investiga-se o papel da isenção tributária como instrumento extrafiscal capaz de incentivar a conservação de edificações e paisagens culturais, especialmente frente ao elevado custo de manutenção desses bens. A análise indica que, quando aplicada de forma técnica e responsável, a isenção tributária favorece a continuidade das políticas de salvaguarda, fortalece a identidade local, estimula o turismo cultural e contribui para o desenvolvimento socioeconômico. Conclui-se que a articulação entre políticas culturais e políticas fiscais é fundamental para garantir a preservação do patrimônio histórico e promover o acesso democrático à memória e à cultura no Brasil.