TCC

O trabalho analisa o assédio moral nas relações de trabalho, discutindo seus fundamentos conceituais, evolução histórica e reconhecimento jurídico-institucional. Busca identificar elementos caracterizadores, modalidades e distinções frente a conflitos interpessoais, gestão rígida e práticas organizacionais abusivas. Baseado em pesquisa bibliográfica e documental, examina os impactos psicológicos, profissionais e sociais sofridos pelas vítimas, destacando violações à dignidade humana e aos direitos da personalidade. Aborda ainda os efeitos organizacionais do fenômeno, como absenteísmo, rotatividade, degradação do clima laboral e prejuízos à produtividade. Do ponto de vista jurídico, analisa o arcabouço normativo composto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho, Código Civil, legislações municipais e instrumentos internacionais, com ênfase na Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho. São discutidas responsabilidades subjetiva, objetiva e omissiva do empregador, sobretudo em contextos onde a violência psicológica se torna institucionalizada. O estudo também examina novas configurações decorrentes da era digital e do teletrabalho, como hiperconexão, tecnovigilância e assédio virtual. Por fim, apresenta-se mecanismos de prevenção, enfrentamento, produção de provas e compreensão jurisprudencial, ressaltando a importância de políticas internas estruturadas, canais de denúncia eficazes e formação adequada de gestores. Conclui-se que a construção de ambientes laborais saudáveis demanda abordagem multidisciplinar e permanente, fundamentada na dignidade humana e na função social do trabalho