TCC

O presente trabalho teve como objetivo analisar a medida de segurança em seu caráter – vista por parte da doutrina – como perpétua. Destarte, foi buscado compreender seu conceito e aplicação, bem como os pressupostos que devem ser observados para análise e compreensão da referida. Nesse sentido, o objeto desta pesquisa é analisar também o que a doutrinária e a jurisprudência entende acerca deste prazo que não possui previsão legal. Conforme poderá ser observado, a ausência de prazo máximo definido pode ser prejudicial para o processo ressocializador que afeta o indivíduo em uma sociedade que o rotula. Em tempo, a Lei Antimanicomial entra em ação para tentar controlar a situação, apresentando artifícios para, em miúdos, facilitar a reinserção daquele que sofre um processo de internação. Após aprofundada analise, a pesquisa aborda que apesar da medida de segurança afastar o inimputável da sociedade, a mesma tem que ter o papel de ressocialização e reintegração funcionando para que assim, apesar de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, o indivíduo não sofra com uma medida que – muitas das vezes – aparenta ter um papel completamente punitiva.