TCC

A herança digital emerge como um novo desafio ao Direito Sucessório contemporâneo, diante da crescente digitalização da vida humana e da complexidade dos ativos armazenados em ambientes virtuais. O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos da herança digital à luz dos direitos da personalidade, com ênfase na proteção da privacidade post mortem, no direito ao esquecimento e na autonomia da vontade. Parte-se da premissa de que os bens digitais, embora não previstos expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, integram o patrimônio do de cujus e devem ser tratados conforme sua natureza — patrimonial ou existencial. Utilizou-se como metodologia o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e análise doutrinária e legislativa. O estudo conclui que a sucessão digital exige regulamentação específica, que equilibre os direitos dos herdeiros com a dignidade do falecido e os limites da transmissão de dados pessoais. A ausência de normatização traz insegurança jurídica, sendo fundamental a construção de critérios interpretativos pela doutrina e jurisprudência.