TCC

O estelionato sentimental, apesar de não estar tipificado na legislação atual, utiliza-se como base o próprio crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal. O estelionato sentimental foi adicionado nas discussões jurídicas por intermédio de construções doutrinárias e jurisprudenciais. Neste sentido, até o presente momento não existe de forma totalitária uma definição sobre tal tipificação. O termo supracitado, também é conhecido como “golpe do amor” ou “estelionato amoroso”, visto que tal conduta envolve, como ação principal, um início de vínculo emocional entre a vítima e o criminoso que, muitas das vezes, acontece entre conversas íntimas, declarações de amor e promessas de um relacionamento futuro. Outrossim, como dito anteriormente, não se têm tipificado no Código Penal a conduta “sentimental”, então, as vítimas detêm em seus pensamentos, a sensação de que nunca verão a justiça acontecer em desfavor daquele delinquente, visto que os criminosos não sofrem penas exitosas. Por fim, é notório observar que, embora os tribunais atualmente utilizam-se do artigo 171 do Código Penal para relacionar ao estelionato sentimental, a falta de uma tipificação específica para tal ato, acaba prejudicando o curso do processo, fazendo com que, os entendimentos jurisprudenciais usem da norma em sentido análogo para resolver as questões criminais.