TCC

A terceirização é um dos temas mais controversos do Direito do Trabalho, e tem sido uma prática cada vez mais presente nas relações trabalhistas do Brasil. A Lei 13.467/2017 trouxe alterações significativas em relação a esse tema, buscando regulamentar a terceirização e preservar os direitos dos trabalhadores terceirizados. Este trabalho tem por objetivo analisar o instituto da terceirização, analisando sua evolução histórica, com enfoque no advento da Reforma Trabalhista de 2017. Considera-se necessária uma gestão estratégica da terceirização, para que não ocorra uma utilização indevida que revele uma postura contrária à responsabilidade social e ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Tal postura pode afetar a imagem da empresa perante seus clientes, fornecedores e a sociedade em geral, resultando em perdas de oportunidades de negócios e abalando sua credibilidade. A depender da forma em que é realizada, a terceirização acarreta responsabilidade subsidiária e/ou solidária da contratante, perante os empregados terceirizados, referente as verbas trabalhistas e previdenciárias. Conclui-se que os empregadores devem valorizar a relação de trabalho justa e equilibrada, assegurando os direitos dos trabalhadores e cumprindo as normas legais, como forma de promoção de melhorias dos processos empresariais, garantindo crescimento econômico e aumento de emprego formal. Somente dessa forma será possível mitigar os riscos da terceirização e promover uma relação de trabalho saudável e produtiva