TCC

O presente trabalho tem como finalidade analisar as perspectivas de ressocialização de ex-detentos no Estado de São Paulo, fazendo uso, para isto, de análise da Lei de Execução Penal (Lei 7210/84) e a teoria criminológica do etiquetamento criminal (originalmente denominada como “labbeling approach”). A partir de revisão bibliográfica e análise e estudo de dados, buscou-se entender neste trabalho como o etiquetamento criminal (isto é, o estigma de criminoso imposto pelo Estado a alguns indivíduos) impacta a vida dos apenados paulistas e as perspectivas de ressocialização da pena. Outrossim, na presente tese, é analisado a situação que se encontra os presídios paulistas, sejam eles comuns ou de segurança máxima. A situação das penitenciarias é pilar para a falha constante no papel do Estado de ressocializar e reinserir o apenado, sendo, neste presente trabalho, exposto dados que confirmam tal falha. Ademais, é de suma importância considerar que na presente tese, foi utilizada dados que comprovam que a reincidência, rotulação e falhas na Lei de Execução Penal (LEP) estão inseridas fortemente no cotidiano da população, mais precisamente sociedade paulista, que é o Estado escolhido para a presente tese. Concluiu-se que a lógica do etiquetamento cria sérias dificuldades para a efetiva concretização do princípio da ressocialização do apenado, tal qual exigido pela Lei de Execução Penal.