TCC

Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de incidência da legítima defesa antecipada nos casos de violência doméstica, considerando a ameaça iminente à vida e integridade da vítima. A pesquisa busca compreender a compatibilidade desse instituto com o ordenamento jurídico brasileiro, a partir da análise dos requisitos da legítima defesa previstos no Código Penal e das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. A metodologia empregada envolve revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. Espera-se que os resultados contribuam para o debate sobre a segurança das mulheres em situações de violência doméstica, ampliando as possibilidades de defesa jurídica para as vítimas.