TCC

Esse trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da proteção legal e bancária dispensada aos idosos em face do crescente número de fraudes financeiras praticadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos, o PIX. A pesquisa busca compreender em que medida o ordenamento jurídico brasileiro e as práticas das instituições financeiras garantem a reparação de danos e a segurança desse grupo vulnerável, considerando a responsabilidade civil dos bancos e a legislação de defesa do consumidor e do idoso. A metodologia empregada envolve revisão bibliográfica, análise da legislação pertinente como o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código de Defesa do Consumidor, e análise da jurisprudência mais recente sobre o tema. Espera-se que os resultados apontem as lacunas existentes na proteção e ofereçam subsídios para aprimoramento das políticas e dos mecanismos de ressarcimento.