TCC

A presente pesquisa é um estudo sobre o princípio do jus postulandi e avalia o impacto na eficácia da defesa dos direitos trabalhistas na ausência de assistência jurídica. A pesquisadora aplicou uma análise bibliográfica sobre a prática do jus postulandi, revisando literatura especializada e estudando teorias jurídicas pertinentes. O objetivo geral é comparar a utilização do jus postulandi no direito do trabalho com a presença de um profissional do direito, demonstrando as diferenças e o possível impacto na sentença definitiva. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, a pesquisa mostra que a presença do advogado no processo judicial é crucial para garantir uma justiça efetiva e equitativa, em contraste com o jus postulandi, que permite às partes atuar em juízo sem representação legal. Para o embasamento teórico, a pesquisadora examinou artigos, livros e estudos acadêmicos para compreender as implicações e limitações da atuação sem representação legal. O método utilizado foi o dedutivo, envolvendo diversas análises e dedução de conceitos para formular uma linha de raciocínio coerente e direcionar os estudos. Por fim, a pesquisa constatou que a utilização do advogado no processo judicial proporciona uma maior segurança jurídica, garantindo a proteção efetiva dos direitos das partes e a correta aplicação das normas legais